Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário. Declaração de compensação. Cessão de precatório.

A jurisprudência consolidada da Câmara e do STJ sobre a necessidade de lei local autorizadora da compensação torna inviável reconhecer o bom direito necessário à procedência da ação.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais (NJP) no Rio de Janeiro

Por Maria Eugenia Doin Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes.

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.